Tráfico de Entorpecentes

Agravo regimental no recurso especial

Peculato. Denúncia rejeitada. Reconhecimento da prescrição antecipada. Pena hipotética. Inadmissibilidade. Falta de previsão legal.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito sob nº 477767-7, da Comarca Guaraniaçu - Vara Única, em que é recorrente o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, e recorrido ALCEU GUILHERME.

Pedido de providências.

Requerimento de auditoria e inspeção nos sistemas de escuta e monitoramento.

Benefício fiscal para investimento em turismo, esporte e cultura em SC é questionado

do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec)

?Sky Gato???? Afinal, T.V. por assinatura clandestina é ou não é crime?

Um novo sistema de captação de sinal, agora por satélite, faz sucesso entre os adeptos da â??Gato

Empresa condenada a indenizar viúva de cliente que enfartou tentando cancelar serviço pelo Call Center

morte de cliente que sofreu enfarte enquanto tentava cancelar um serviço usando o sistema de Call

Julgamento de ações envolvendo seguro habitacional é de competência da Justiça estadual

Sistema Financeiro Habitação (SFH) que não tenham relação com o Fundo de Compensação das Variações

Decreto Nº 4.713, de 29 de Maio de 2003

; diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST.

Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002.

' ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os

LEI Nº 13.778, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Decisões dos juizados de pequenas causas vão seguir jurisprudência do STJ

Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo", firmado entre os Poderes Executivo, Legislativo e

Ação de reparação de danos materiais cumulada com danos morais. Contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares.

realizado prestado em qualquer dos hospitais integrantes do sistema nacional da UNIMED - Rsponsabilidade

União tenta evitar o pagamento de reajuste do SUS a hospital

remuneração dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) ? situação gerada pelas diferenças resultantes da

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Grande quantidade.

10 anos do código de processo civil: avanços e adaptação às demandas contemporâneas

O Novo Código de Processo Civil passou por diversas mudanças, como a citação eletrônica e a prescrição intercorrente, visando maior celeridade e eficiência

Entenda a volta do Indulto de Natal e como isso pode ter influenciado no resultado das eleições

O atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, havia alterado os requisitos do indulto em 2018, assim afetando a grande maioria da população carcerária brasileira.

Ação direta de inconstitucionalidade.

Lei estadual que, inaugurando disciplina paralela - e, quiçá, antinômica - à legislação federal existente a respeito do corte de árvores da espécie araucária angustifolia, não se consubstancia, em juízo perfunctório de cognição, normatividade suplementar.

Execução Penal. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Agravo Regimental.

Companhia aérea é condenada a indenizar por recusa em embarcar passageiro

Ação de Indenização

Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias